Orçamento de 2023 prevê tabela do IR congelada e auxílio de R$ 400

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional a sua proposta do Orçamento de 2023, que não tem espaço para contemplar suas principais promessas de campanha.

O texto prevê, oficialmente, o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil no próximo ano, apesar de Bolsonaro repetir no discurso de campanha pela reeleição o compromisso de manter o valor mínimo atual de R$ 600.

O projeto propõe ainda salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, no quarto ano sem aumento real, e não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa do presidente. Também não está prevista no Orçamento a manutenção de benefícios para caminhoneiros e taxistas.

O texto prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais, mas o montante não é suficiente para um aumento linear aos funcionários públicos — que têm salários congelados desde 2019 — capaz de compensar nem mesmo a inflação deste ano.

Embora o Orçamento proposto pelo governo preveja Auxílio Brasil de R$ 400, o texto apresenta, como esperado, uma espécie de compromisso com “esforços” para subir o valor para R$ 600 no próximo ano.

A manutenção do valor do benefício é também uma promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato que lidera as pesquisas.

O governo federal diz que pretende concentrar esforços para encontrar “soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção” dos R$ 600 em 2023.

O tema é polêmico porque o benefício atual de R$ 600 só vale até pouco depois das eleições, terminando em dezembro — a legislação aprovada no Congresso para viabilizar esse aumento prevê recursos somente até o fim deste ano. Depois, voltaria para R$ 400.

O governo justifica que precisa usar o marco legal atual para escrever a proposta orçamentária. E o marco legal hoje prevê que o benefício volte a R$ 400 em 2023.

No entanto, essa questão dá o principal argumento da candidatura de Lula para neutralizar o efeito eleitoral do aumento do benefício, o de que se trata de uma armadilha para ganhar votos e reduzir o valor depois do pleito. Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) também se comprometem com R$ 600.

Teto de gastos

A promessa de manter o benefício em R$ 600 está na Mensagem e na Exposição de Motivos enviada aos parlamentares, mas esses dispositivos não são o projeto de lei em si.

Com mais de 20 milhões de famílias inscritas, o Auxílio Brasil de R$ 400 custaria R$ 110 bilhões no próximo ano — valor que consta no Orçamento. Neste ano, o programa custava R$ 90 bilhões antes de ser ampliado temporariamente e por conta da campanha à reeleição de Bolsonaro.

Já o benefício de R$ 600 teria um custo de R$ 160 bilhões. Por isso, para integrantes do governo, seria preciso aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano para garantir o valor mais alto também em 2023.

Uma nova PEC teria que alterar o teto de gastos, a regra que trava as despesas da União à inflação do ano anterior. O teto já foi alterado neste ano justamente para comportar os benefícios criados às vésperas do pleito, na chamada PEC Eleitoral.

O governo propõe a aprovação do imposto de renda sobre dividendos (hoje isentos) e a venda de estatais para bancar o benefício de R$ 600.

Taxistas e caminhoneiros estão fora

A PEC Eleitoral criou ainda auxílio mensais de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas. Válidos até dezembro, esses benefícios não são renovados no Orçamento de 2023. Portanto, a previsão oficial do governo é que eles acabem em dezembro.

Por outro lado, a proposta orçamentária mantém a redução de impostos federais sobre os combustíveis. A medida custará cerca de R$ 55 bilhões.

Com articulação do governo, o Congresso zerou neste ano os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, óleo diesel e biocombustíveis, além do gás de cozinha. Essa desoneração, porém, só vale até dezembro. Para renová-la, além da previsão orçamentária, será necessário aprovar novas leis no Congresso.

Prever no Orçamento de 2023 a manutenção da desoneração faz parte da estratégia eleitoral do presidente Bolsonaro. Assessores do presidente querem evitar notícias vistas como negativas nas vésperas da eleição.

A desoneração de impostos ajudou a reduzir o preço dos combustíveis, uma obsessão de Bolsonaro. Zerar os impostos sobre o diesel custará, em um ano, R$ 19 bilhões. Sobre a gasolina, esse custo é de R$ 36 bilhões.

A proposta orçamentária de 2023 precisava ser enviada ao Congresso nesta quarta-feira por força da lei, mesmo que seja consenso que esse assunto só andará no Congresso em novembro.

Os próprios técnicos que cuidam da proposta sabem que o texto passará por muitas mudanças após as eleições e antes de entrar em vigor.

O projeto apresenta as propostas de despesas do governo para o próximo ano, além da previsão de receitas.

Por Manoel Ventura – Brasília