Equipe de transição recomenda que governo avalie poder de voto na Eletrobras

A equipe de transição recomendou ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva que se avalie a possibilidade de aumentar o poder da União sobre a Eletrobras, privatizada este ano por meio de uma emissão de ações. Com 42,6% de participação societária, somando as ações da União, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da BNDESPar e de fundos do governo, o poder de voto é limitado a 10%, assim como aos demais acionistas relevantes.

A informação foi divulgada hoje em reportagem do jornal “O Globo” que citou o relatório final do grupo de Minas e Energia da transição. O Valor apurou que o relatório apresentado pelo grupo de trabalho de energia da equipe de transição fez o diagnóstico do tema e recomendou avaliação da viabilidade econômica, jurídica e política da adoção de medidas que revisem a atual estrutura de governança da Eletrobras.

“Apesar de a União possuir mais de 40% de participação acionária na Eletrobras, pelo estatuto, ela perderá o poder de influenciar os rumos da empresa de forma proporcional às ações que detém, o que pode implicar em prejuízo para a União”, diz o texto publicado pelo “O Globo” e confirmado pelo Valor.

A decisão sobre se seria oportuno realizar tais estudos caberia ao novo ministro de Minas e Energia. Para uma fonte a par do tema, que falou sob condição de anonimato, a mudança seria natural, uma vez que nenhuma empresa privada aceitaria deter 40% das ações e votar por 10% de participação.

Além dos estudos, o grupo pretende propor à administração da Eletrobras que sejam adiadas as assembleias de acionistas a serem realizadas, entre outras ações, a fim de preservar os interesses da União.

Outras preocupações da equipe de transição são o impacto da descotização sobre as tarifas e o poder de mercado da Eletrobras privada.

A descotização é um mecanismo que reverte uma medida adotada em 2012, quando o governo da então presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 579. A MP estabeleceu uma redução da ordem de 70% nos preços da geração das hidrelétricas da Eletrobras e o rateio dos custos de operação e manutenção entre as distribuidoras de energia.

Hidrelétricas têm tarifas de geração da ordem de R$ 40 por megawatts-hora (MWh), fixadas anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a descotização permitiria a negociação da energia no mercado livre, com preços acima de R$ 120 por MWh, o que para a equipe de transição poderia impactar sobre as tarifas de energia.

A questão do poder de mercado se dá por causa do porte da Eletrobras, hoje detentora de cerca de 30% da geração e cerca de 50% da extensão das linhas de transmissão do país, o que dá à ela o título de maior empresa de energia do país.

A empresa anunciou recentemente intenção de migrar para o Novo Mercado de governança corporativa da B3. Às 15h27, as ações ordinárias (ON) da Eletrobras estavam em queda de 3,50%, cotadas a R$ 41,36, enquanto as preferenciais apresentavam recuo de 2,73%, a R$ 43,10.