Senado aprova PL da reciprocidade e e aumenta pressão por resposta a tarifas de Trump

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece mecanismos legais para o governo brasileiro retaliar eventuais barreiras comerciais ou medidas protecionistas que afetem a competitividade de produtos nacionais no comércio internacional, o chamado PL da Reciprocidade.

Na tarde de hoje, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitou um requerimento do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para o projeto ser votado em plenário após a aprovação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta manhã.

Com essa votação em plenário, a Secretaria-Geral do Senado poderá enviar o texto à Câmara imediatamente, não tendo que aguardar os cinco dias de um interstício regimental necessário em votação terminativa pelas comissões.

Relatora e autora do substitutivo, a ex-ministra Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), já articula com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e líderes para que o projeto também tenha celeridade na Câmara.

Como mostrou o Valor, Hugo Motta disse que irá conversar com as lideranças para votar a matéria na Casa ainda esta semana e que o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) deve ser o relator. Em plenário, Tereza disse que espera ver o texto ser votado na Câmara nesta quarta-feira (2).

Legislativo brasileiro organiza reação

O tema ganhou força no Congresso diante da guerra tarifária encampada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Além dos já anunciados 25% para as importações de aço e alumínio brasileiro, Trump deve anunciar amanhã tarifas comerciais recíprocas que atingirão todos os países. O dia tem sido chamado de “Dia da Libertação” pelo presidente americano.

Mesmo com o impasse tarifário com o governo norte-americano, Tereza defendeu na CAE que o texto não estimula a retaliação tarifária e que foi construído para todos os países e não tem como foco nações ou blocos específicos, como os Estados Unidos e a União Europeia.

“Ela [a matéria] não é uma retaliação. É uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados”, ressaltou a senadora ao proferir seu voto.

Calheiros, também desvinculou a aprovação do projeto a um ataque aos Estados Unidos, mas legitimou as ferramentas que o texto dá ao Executivo. “É, sem dúvida nenhuma, uma resposta legítima ao tarifado americano”, afirmou Calheiros. “Estamos suprindo a legislação brasileira de mecanismos de reciprocidade. Se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por causa da falta de legislação que ele deixará de fazer isso”.

Texto mira defesa comercial de todos os bens e produtos brasileiros

Como mostrou o Valor, o texto da senadora mira a defesa comercial de todos os bens e produtos brasileiros – não só do agronegócio – em termos econômicos e ambientais.

O projeto fala em “clareza de reação” pelo governo e na adoção de “mecanismo crível” para combater travas e protecionismo.

O espaço para negociação foi uma novidade no relatório de Tereza Cristina e que difere do texto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

No projeto do parlamentar paraense estava o conceito de reciprocidade ambiental e criava barreiras para produtos de países com leis e níveis de preservação menores que os do Brasil.

Projeto foi feito com apoio do Itamaraty, do MDIC e de empresários

Construído ouvindo o Itamaraty, o Ministério de Indústria e Comércio (MDIC) e o setor empresarial, e ter um escopo global, a proposta foi inspirada na legislação americana e dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações – políticas ou práticas unilaterais – de países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade internacional dos produtos brasileiros.

O projeto também busca proteger o Brasil do que Teresa classifica como protecionismo disfarçado”, como a Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) que entra em vigor no fim do ano.

O texto do bloco europeu traz medidas unilaterais com exigências ambientais que extrapolam a legislação brasileira.

A matéria também estabelece critérios para a intervenção da Camex em resposta a três tipos de ações de outros países: “que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, por meio de ameaça ou aplicação de medidas comerciais e de investimentos; que violem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial; e que configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”, em clara oposição à EUDR.

O texto ainda permite ao Conselho Estratégico da Camex (CEC) a adotar contramedidas, como restrições às importações de determinados produtos ou a suspensão de concessões, de forma isolada ou cumulativa.

A indicação é que elas sejam “proporcionais ao impacto econômico” causado ao Brasil pelas ações iniciais dos países-alvo.

A proposta determina a realização de consultas diplomáticas, coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, para “mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas”.

Já a Camex deverá estabelecer mecanismos para monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas adotadas e a evolução das negociações.

*Com informações do Valor Econômico