PGR defende que Bolsonaro e outros acusados se tornem réus por tentativa de golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, descartou os argumentos apresentados pelas defesas e argumentou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) e seus principais aliados se tornem réus por tentativa de golpe de Estado.

No sábado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, enviou as peças dos advogados para o PGR analisar. O prazo para que os autos retornassem ao Supremo terminaria na sexta-feira (14), mas Gonet adiantou o seu posicionamento.

“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, escreveu o PGR.

Gonet também rebateu outros argumentos, como a suspeição de Moraes para julgar o caso, e os pedidos para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, afirmou.

Ele defendeu ainda que o STF tem competência para analisar os fatos, já que o então presidente e seus ministros “praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”.

Gonet também disse que o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma, que é formada por apenas cinco dos 11 ministros, e não no plenário da Corte porque é isso que prevê o regimento interno da Corte. Além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. “A percepção subjetiva dos denunciados sobre a relevância da imputação não é motivo suficiente para a superação da norma regimental, que possui força de lei, sob pena de insegurança jurídica e violação ao princípio da isonomia.”

Para o procurador-geral, é “vazia a queixa” de que Bolsonaro foi vítima de “document dump”. “O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência”, defendeu.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por planejar um golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022. A denúncia foi fatiada em cinco partes. Bolsonaro foi acusado de liderar o grupo.

Além do ex-presidente, fazem parte do chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid.

Agora, com os autos em mãos, Moraes vai passar a verificar os argumentos da acusação e da defesa para formular o seu voto – não há um tempo pré-estabelecido para que isso ocorra.

⁠Quando o processo estiver pronto para julgamento, o relator deve liberá-lo para análise na Primeira Turma, a quem caberá decidir se transforma os denunciados em réus ou não. A expectativa é que isso aconteça entre fim de março e início de abril.

⁠Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas. Depois disso, um novo julgamento será marcado e, aí sim, haverá uma decisão sobre a eventual condenação dos acusados.

*Com informações do Valor Econômico