Com novo PIB, técnicos da transição apontam espaço para ampliar gastos fora do teto em R$ 148 bi
Cálculo pode influenciar debate sobre a 'PEC da Transição' que foi protocolada com custo de R$ 198 bilhões para Bolsa Família de R$ 600 em 2023
Os números do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE, elevaram para R$ 148 bilhões o espaço para subir as despesas na “PEC da Transição” sem que esse gasto represente uma expansão fiscal na comparação com este ano. A conta utilizada é o gasto federal como proporção do PIB.
Esse número está sendo considerado nas negociações da proposta que permite o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, entre outras despesas.
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Os cálculos são da equipe de técnicos que atua junto ao grupo de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o Congresso em torno da proposta.
No seu formato de hoje, a “PEC da Transição” prevê retirar R$ 198 bilhões do teto de gastos para viabilizar o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família e recompor programas que tiveram suas verbas muito cortadas no Orçamento de 2023, como Farmácia Popular e merenda escolar.
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Para os técnicos ligados à transição, um gasto adicional de R$ 148 bilhões em 2023 representaria um valor “neutro” do ponto de vista fiscal. Ou seja, não haveria expansão e nem contratação de gastos em relação ao patamar de 2022 como proporção do PIB.
Esse dado está sendo usado de diferentes formas pelos negociadores da PEC. Primeiro, tem o objetivo de não desidratar muito o texto da proposta no Congresso. Além disso, visa a sinalizar para o mercado que não há um descontrole fiscal.
Até essa semana, os técnicos da transição usavam o número de R$ 136 bilhões, mencionado pelo ex-ministro Nelson Barbosa, para dizer que não haveria expansão fiscal. Esse número agora subiu por conta das revisões do PIB, que teve uma alta de 0,4% no terceiro trimestre deste ano.
As novas contas incorporam a revisão nos dados, que leva a um crescimento médio nominal de 3% do PIB nos dois primeiros trimestre de 2022. Quando este percentual é aplicado às estimativas oficiais do Ministério da Economia, chega-se a um PIB de R$ 9,92 trilhões. Mantido o nível atual de despesa, o gasto do governo em 2022 seria de 18,45% do PIB.
Para o PIB de 2023, por essas estimativas, o PIB iria para R$ 10,65 trilhões — cenário que considera, por exemplo, uma alta real do PIB próxima a 1% no próximo ano. Nesse cenário, a despesa da proposta orçamentária de 2023 representaria 17,5% do PIB. O gasto adicional que manteria a despesa em 18,45% do PIB seria de R$ 148 bilhões.
O nível de gastos como proporção do PIB é o indicador acompanhado mais de perto pelo mercado financeiro e por credores da dívida do governo. Quando os gastos sobem acima do PIB, significa que há expansão fiscal – ou seja, que o governo está tendo despesas superiores ao que o ritmo de sua atividade econômica permitiria e que, por isso, a dívida está aumentando.
Os economistas da transição acreditam, assim, que há espaço para despesas além da previsão orçamentária enviada por Bolsonaro e, portanto, fora do teto de gastos.