Taxação de dividendos: quais os planos do governo para o projeto que será enviado ao Congresso?

O governo pretende se espelhar no modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para aplicar a taxação de dividendos no Brasil.

Assim, pelas regras da organização, os impostos pagos pela empresa e aqueles recolhidos pela pessoa física sobre dividendos são avaliados de forma conjunta.

Então, a novidade deve vir no projeto de reforma do Imposto de Renda que o governo pretende enviar ao Congresso.

Taxação Pessoa Física

A proposta, entre outros pontos, eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para R$ 5 mil.

Como a ampliação da isenção provocará a perda de R$ 35 bilhões em arrecadação, a ideia é compensá-la a partir da instituição da taxação mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês – incluídas todas as rendas, inclusive dividendos.

É comum os países que usam o modelo da OCDE analisarem em conjunto a tributação da fonte pagadora (a empresa) com a tributação de quem recebe (o sócio).

Assim, as pessoas de renda mais elevada recolhem pouco imposto como pessoa física no Brasil, se comparadas aos assalariados, tributados na fonte.

Taxação da empresa

Porém, existe a taxação da empresa, que precisa ser levada em conta.

Quando isso é feito, a tributação dos ricos não é tão baixa assim, diz. Daniel Loria, sócio do Loria Advogados e ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), afirma que há vários modelos possíveis na OCDE.

Um deles prevê a concessão de crédito tributário pelos impostos pagos pela empresa da qual a pessoa física é proprietária ou sócia.

A tributarista Helena Trentini, que atuou na OCDE e hoje é sócia da banca Heleno Torres Advogados, diz que os países têm abandonado esse modelo de créditos.

Segundo ela, a tendência tem sido dividir as alíquotas.

A Irlanda, por exemplo, taxa o lucro da empresa em 12% e os dividendos em 51%. Na Lituânia são 15% da empresa e 15% do dividendo.

A ideia, diz, é reduzir a tributação do lucro das empresas, de forma a estimular a atividade econômica.

Com informações do Valor Econômico