Mariana: nova ação contra Samarco, Vale e BHP é ajuizada por 21 municípios

Um grupo de 21 municípios ajuizou na sexta-feira (28) uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Então, a ação se deu pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.

Os municípios pedem que as empresas paguem R$ 46 bilhões em indenizações.

A ação está na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Assim, entre os municípios estão Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais. Além deles, há outras municipalidades do Espírito Santo e da Bahia afetados pelo rompimento da barragem.

Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa forma, na ação, os autores argumentam que não houve reparação efetiva 10 anos depois da tragédia.

Na ação civil, os autores calculam que Minas Gerais e Espírito Santo perderam, entre 2015 e 2018, cerca de R$ 250 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB), com projeções de perdas futuras entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões até 2034. Outra estimativa é a de que as perdas de arrecadação pública em Minas Gerais e Espírito Santo cheguem a R$ 81,6 bilhões entre 2019 e 2034.

Para os autores, “embora seja impossível saber a real extensão futura dos danos à economia dos municípios afetados, é pacífico que os valores a eles direcionados na repactuação” não contemplam essas perdas.

Logo, para efeitos de comparação, a prefeitura de Mariana estimava, em 2015, que as perdas em termos de infraestrutura, moradias particulares e aparelhos públicos tenham superado em quatro vezes o valor dos royalties pagos pela Samarco naquele ano.

Processo de reparação

A repactuação do processo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco foi assinada no ano passado e homologado pelo STF. Então, o novo acordo foi negociado em busca de soluções para impasses que persistem depois de mais de 9 anos da tragédia.

Entre diversas medidas, foi prevista a transferência de recursos para as prefeituras desses municípios.

Contudo, havia uma condição: desistir da ação de reparação de danos que tramita na Justiça inglesa. No entanto, até o momento, apenas quatro tiveram a desistência confirmada. Os outros 42 continuam buscando reparação dos danos fora do Brasil.

Assim, o acordo de repactuação deu às prefeituras 120 dias para decidir sobre a adesão do município. A contagem do prazo se inicia com a data da homologação pelo STF, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. Portanto, a decisão pode ser tomada até o dia 6 de março.

Diferentes municípios têm manifestado tendência de se manterem focados no processo que tramita nos tribunais ingleses.

Rompimento da barragem

A barragem que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 se localizava na zona rural do município de Mariana (MG), em um complexo minerário da Samarco. A joint venture tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo.

Dezenove pessoas morreram, dois distritos – Bento Rodrigues e Paracatu – foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.

O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano. Porém, foi retomado na última segunda-feira (13). Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton. A empresa tem sede em Londres.

São listadas perdas de propriedades e de renda. Além disso, os reclamantes alegam aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.

Então, a ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Dessa forma, ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora.

Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.

A Inteligência Financeira está abertas às manifestações da Samarco e da Vale.

Com informações da Agência Brasil.