Isenção do IR reduz desigualdade em 1,1% e aumenta PIB em R$ 10,3 bi, diz consultoria da Câmara

O projeto de lei que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais tem efeitos redistributivos “não desprezíveis” entre os declarantes, reduzindo a desigualdade dentro desse grupo em 1,1%.

Além disso, pode impulsionar a atividade econômica no curto prazo e, de acordo com as regras propostas, tem compensação fiscal mais do que suficiente.

As avaliações fazem parte de nota técnica divulgada nesta quarta-feira (02) pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof).

O projeto, que era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apresentado no mês passado pelo governo federal.

Na nota, a Conof afirma que o impacto calculado para as mudanças “foi severamente limitado”. Isso por causa de “incertezas inerentes” ao comportamento dos agentes econômicos e ausência de informações adequadas “sobre a arrecadação de tributos e estimativas de renúncias fiscais por tributo e tipo de contribuinte” e outros “dados fiscais”.

‘Efeitos redistributivos não desprezíveis’

Mesmo assim, diz que “a medida possui efeitos redistributivos não desprezíveis, alinhando-se ao princípio constitucional da progressividade tributária e promovendo maior equidade na tributação da renda da pessoa física”.

No caso dos efeitos redistributivos entre as pessoas físicas declarantes de IR, “estima-se que o projeto tem o condão de reduzir em 1,1% a desigualdade de renda no universo” de pessoas físicas que declaram IR, “que compreende mais de 40 milhões de brasileiros”.

Essa variação é medida pelo Índice de Gini, “que passa a 0,5538 no cenário pós reforma, ante 0,5599 sob a legislação vigente”. Quanto mais próximo de 0 é o indicador, maior é a distribuição de renda.

Já “o principal efeito macroeconômico esperado a partir da implementação da medida é o aumento do consumo”, impulsionando “a atividade econômica no curto prazo” e beneficiando “especialmente entre famílias de menor poder aquisitivo”.

Nesse caso, é esperando um “choque” no Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 10,3 bilhões.

Por fim, no caso dos impactos fiscais, a Conof calcula que a medida representa perda de R$ 26,2 bilhões para os cofres públicos do ano que vem, mas é mais do que compensada pelos R$ 32,6 bilhões decorrentes de duas tributações presentes na proposta: até 10% para pessoas físicas que ganham mais de R$ 600 mil por ano; 10% sobre dividendos remetidos para o exterior.

*Com informações do Valor Econômico