Isenção do IR maior e tributação mínima para os mais ricos: o que esperar das discussões?

Fevereiro marca o fim do recesso parlamentar e a retomada dos trabalhos no Congresso. Bem como a definição dos assuntos que deverão ter prioridade na pauta legislativa ao longo de 2025.

Dois deles sinalizados no ano passado pelo governo Lula impactam diretamente o cenário econômico. Ao mesmo tempo que podem movimentar os debates no ano que antecede a próxima eleição presidencial, marcada para 2026. São eles:

• Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil;
• Tributação mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais

Em relatório sobre as perguntas fiscais fundamentais em 2025, o Itaú Unibanco avalia os dois assuntos. O documento é assinado pelos economistas Thales Guimarães e Pedro Schneider.

Ampliação da isenção do IR

O projeto que mexe no Imposto de Renda ainda não foi formalmente enviado ao Congresso. Porém, na visão dos profissionais do Itaú, o governo deve propor aumento da isenção dos atuais R$ 2.824 mensais para R$ 5 mil.

Simultaneamente, a iniciativa deve conter também um fator de desconto gradual até R$ 7,5 mil. Sendo a compensação a partir da tributação efetiva mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais.

“A medida é parte integrante da Reforma da Renda, que ainda pode contar com mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, taxação de lucros e dividendos. Além de possíveis alterações nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O custo bruto estimado para a isenção é em torno de R$ 40 bilhões (0,35% do PIB)”, afirmam os economistas.

“A compensação ainda carece de detalhes e pode ser insuficiente. Caso os riscos de uma diluição na tramitação no Congresso com abertura de exceções e regras diferenciadas e aumento de iniciativas de elisão fiscal pelos contribuintes se confirmem. Assim, assumimos no nosso cenário de déficit de 0,7% do PIB em 2026 uma compensação apenas parcial da medida”, acrescentam.

Potencial de mais inflação e tramitação complexa

Adiante, os economistas do Itaú avaliam que, quanto ao mérito da proposta, o aumento da isenção é controverso. Primeiramente a dupla aponta que, se implementada, em torno de 10 milhões de pessoas a mais e 26 milhões no total (60% das pessoas que declaram IR) ficarão livres da cobrança de Imposto de Renda.

“Na comparação internacional, o Brasil, a despeito de seu desequilíbrio fiscal, será um dos países com a maior faixa de isenção de IR, se comparado com os países da OCDE”, anotam.

Em segundo lugar, Thales Guimarães e Pedro Schneider consideram a medida como de baixa focalização. Por privilegiar os trabalhadores formalizados, que são beneficiários de ampla proteção social e que tendem a habitar nas regiões mais ricas do país.

“Em terceiro lugar, a medida promove estímulo de demanda em uma economia com sinais de sobreaquecimento e postura fiscal constantemente expansionista, trazendo riscos inflacionários”, escrevem.

“Por último, a tramitação complexa em termos do seu formato e compensação exigirá esforço do governo em um tema que, no melhor cenário, é apenas neutro em termos fiscais”, prosseguem.

Tributação de mais ricos

Já sobre a taxação mínima para pessoas que tenham renda de R$ 600 mil ao ano, os economistas do Itaú classificam a proposta como positiva. Tanto do ponto de vista fiscal como de justiça tributária.

“A tributação efetiva no Brasil é crescente conforme a renda ao menos para até cerca de 95% da população que declara imposto de renda. Mas passa a ser extremamente regressiva para os 5% mais ricos”, destacam eles no relatório.

“Isso decorre da elevada parcela de rendimentos isentos de imposto, como os de lucros e dividendos e de ganhos de capital de determinados ativos, na sua renda total”, explicam.

Finalmente, os profissionais do banco entendem que a proposta provavelmente trará debates sobre a composição da carga tributária a nível da empresa e a nível de pessoa física.

“Mas pode contribuir para menores distorções da tributação de renda no Brasil, gerando potencialmente um ganho de arrecadação e eficiência para o governo em um contexto de restrições fiscais.”