Governo Central tem superávit primário de R$ 54,2 bi no 1º bimestre, calcula IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI) – órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado Federal – calcula que o governo central teve superávit primário de R$ 54,2 bilhões no primeiro bimestre de 2025. Isto é, acima do resultado positivo de R$ 21,2 bilhões observado nos dois primeiros meses do ano passado.

A melhora é explicada pela elevação das receitas primárias, especialmente das administradas e da arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e pela queda na despesa primária.

Essa queda nos gastos, contudo, é justificada pelo fato de o ano ter começado sem Orçamento aprovado e porque o governo pagou em fevereiro de 2024 precatórios represados – despesa que não se repetiu neste ano.

As conclusões constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março, divulgado nesta quinta-feira (20).

Aumento real nas receitas primárias

De acordo com a IFI, pelo lado da arrecadação, houve aumento real de 3% nas receitas primárias no acumulado de janeiro e fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024.

Excluindo das transferências para Estados e municípios, a receita líquida da União subiu 3,5%. Esse desempenho foi impulsionado pelo comportamento das receitas administradas, que tiveram incremento real de 3,9%, e da arrecadação líquida para o RGPS, que subiu 2,7%, sempre em termos reais. Por outro lado, as receitas não administradas caíram 1,9%.

A IFI estima que a receita líquida alcançará 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim de 2025, o que, se confirmado, ajudará o governo na missão de cumprir a meta de resultado primário fixada para o ano.

Queda real na despesa

Pelo lado da despesa, houve queda real de 5,1% no primeiro bimestre de 2025 em relação ao mesmo período 2024. O resultado é explicado pelo fato de, em fevereiro do ano passado, o governo ter pago precatórios represados, despesa que não se repetiu em fevereiro deste ano.

Além disso, os dados da IFI mostram que os benefícios previdenciários tiveram alta real de 2,3% no primeiro bimestre de 2025; abono e seguro-desemprego, +4,4%; Benefício de Prestação Continuada, +13,5%; Complementação da União ao Fundeb, +20,9%; e obrigatórias com controle de fluxo (+5,7%).

Por outro lado, houve uma queda de 2,8% nas despesas com pessoal e acréscimo de apenas 0,6% nas despesas discricionárias, reflexo da execução provisória do Orçamento, já que o Orçamento em si ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Sem o Orçamento do ano aprovado, a execução das despesas discricionárias fica limitada a 1/12 das dotações constantes do PLOA.

Efeitos da contenção de gastos ainda não foram sentidos

Ainda de acordo com a IFI, não houve reflexo, no primeiro bimestre deste ano, das medidas de contenção de gastos aprovadas no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

“Além disso, será preciso monitorar, nos próximos meses, os efeitos das medidas de economia aprovadas sobre alguns grupos de despesas no fim de 2024. Até o momento, não se percebe efetividade dessas medidas na trajetória das despesas afetadas”, escrevem o diretor da IFI, Alexandre Andrade, e o analista Pedro Souza.

A IFI estima que, em 2025, o Executivo deve conseguir cumprir a meta de resultado primário do ano com uma pequena folga, desde que realize um bloqueio de, pelo menos, R$ 18,6 bilhões e ocorra um empoçamento de recursos de, pelo menos, R$ 15,7 bilhões ao fim do ano.

*Com informações do Valor Econômico