Concessões da Enel em SP e RJ podem não ser renovadas, diz diretor da Aneel
- A Aneel pode não renovar as concessões da Enel São Paulo e Enel Rio.
- Um novo critério de avaliação, baseado na percepção do consumidor, foi proposto.
- As empresas tiveram resultados insatisfatórios com base nesse novo critério.
- A RGE também foi reprovada, mas pode ser reconsiderada devido a eventos climáticos.
- A decisão impacta milhões de consumidores e os investimentos da Enel no Brasil.
Duas das principais distribuidoras de energia do país — Enel Rio e Enel São Paulo — correm o risco de não terem seus contratos de concessão renovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O alerta veio do diretor da Aneel, Fernando Mosna, que propôs, com base na Lei de Concessões de serviços públicos (lei n° 8.987/95) um novo critério de avaliação que poderá ser adotado como referência para todas as futuras prorrogações contratuais no setor de distribuição.
A proposta foi apresentada no voto de Mosna no processo de renovação da concessão da EDP Espírito Santo, nesta terça-feira (22) durante reunião ordinária da diretoria.
Os critérios para prorrogação do contrato de concessão de distribuição da EDP Espírito Santo servirão de base para todas as outras 19 distribuidoras renovarem suas concessões, que vencem entre 2025 e 2031 e atendem a 55,6 milhões de unidades consumidoras no Brasil.
Mudança no uso de indicadores de qualidade
A mudança sugerida está no uso de indicadores de qualidade baseados na percepção real do consumidor, e não apenas nos critérios mínimos do Decreto nº 12.068/24 relativos à eficiência.
Em especial, Mosna propõe a análise do DEC com expurgos — um indicador que considera a duração das interrupções no fornecimento de energia sem desconsiderar eventos excluídos da média oficial, como tempestades, acidentes e atos de terceiros.
“Entendo que a regularidade e a continuidade com relação à prestação adequada do serviço devem considerar os indicadores de continuidade DEC e FEC [duração e frequência das interrupções] levando em conta também seus respectivos expurgos, pois esses valores representam, de fato, a experiência efetiva de qualidade vivenciada pelo usuário”, disse o diretor durante a leitura do seu voto.
A Aneel passaria a considerar inadequada a prestação do serviço quando a média dos últimos três anos da relação entre os expurgos e o limite regulatório do DEC superar 140%, e a concessionária pode ter recomendação negativa da Aneel para renovação do contrato.
Como ficaria a avaliação com o novo critério
Ao aplicar esse novo critério — proposto no voto do diretor Fernando Mosna — três concessionárias são reprovadas: a Enel São Paulo, com média de 149,16%; a Enel Rio, com 167,17%; e a RGE, do Grupo CPFL, com 167,82%.
No caso da RGE, no entanto, Mosna faz uma ressalva, reconhecendo que os números foram impactados por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, em 2024, e que a situação excepcional deve ser considerada na análise.
“De maneira diversa, os dados relativos às concessionárias Enel SP e Enel RJ ensejam, à luz do critério proposto, um diagnóstico desfavorável da continuidade e regularidade do fornecimento de energia, revelando uma prestação do serviço inadequada frente ao art. 6º, §1º da lei nº 8.987/1995, o que acarretaria uma recomendação negativa para a prorrogação das duas concessões”, afirma o diretor.
No caso da RGE, apesar de ter ultrapassado os limites propostos, a concessionária poderá escapar da reprovação imediata, graças ao reconhecimento da Aneel sobre a excepcionalidade dos eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
O Estado decretou calamidade pública, com reconhecimento federal e edição de resolução normativa específica para flexibilizar as exigências de prestação de serviço naquele período. “É imprescindível que tal análise seja ponderada à luz dos acontecimentos extraordinários”, escreveu Mosna, destacando que os impactos das enchentes devem ser considerados na avaliação da RGE.
Qual é a área de atuação da Enel?
A concessionária Enel atua em 3 Estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A notícia ocorre em um contexto em que a Enel Brasil, controladora das distribuidoras, muda sua identidade visual com uma nova marca e reafirma volume recorde de investimentos do grupo no Brasil, de R$ 24 bilhões apenas no segmento de distribuição no Brasil para o período de 2025 a 2027.
Na cidade de São Paulo, a empresa é alvo de recorrentes críticas do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) por causa de interrupções no fornecimento de luz após chuvas fortes que nos últimos anos deixou milhões de consumidores sem energia por dias.
*Com informações do Valor Econômico
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