Cade mantém investigação sobre patente de 5G da Ericsson apesar de acordo entre empresas

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a área técnica dê sequência a uma investigação sobre patente de 5G envolvendo a Ericsson que tramita no Conselho. A determinação ocorreu apesar de um acordo ter sido realizado entre as empresas sobre a patente. A decisão foi unânime.

No caso, Motorola e Lenovo apontaram ao Cade que a Ericsson teria abusado da sua posição dominante ao supostamente criar dificuldades para a obtenção das licenças necessárias para o acesso à tecnologia 5G, o que poderia prejudicar a competitividade no mercado de telecomunicações, especialmente no mercado de comunicação por aparelho celular. As empresas fecharam um acordo, que poderia encerrar o caso no Cade.

Qual é o argumento do relator do caso?

O relator, conselheiro Gustavo Augusto, havia solicitado mais informações em sessão anterior e destacado que a investigação do Conselho não se encerraria automaticamente com o acordo entre as partes envolvidas, por ser uma questão de ordem pública.

Na sessão de hoje, o relator afirmou que a telefonia celular é só um dos mercados relacionados ao padrão 5G que é cada vez mais usado na internet das coisas, como carros autônomos e dispositivos inteligentes de diversos tipos.

O problema surge quando essa tecnologia, adotada como padrão em uma indústria, é patenteada por uma empresa específica, segundo o conselheiro.

“Um fabricante de aparelho celular ou qualquer equipamento e precisa se conectar ao 5G não consegue fazer isso sem usar patentes que pertencem à Ericsson”, afirmou. As empresas confirmaram ao Cade que o pacote de patentes é essencial, segundo o relator.

Sobre preços, para cada concorrente é adotada uma metodologia diferente, segundo o relator. O preço fixo por aparelho inibe tecnologias muito baratas, de acordo com o conselheiro. “Obviamente ao criar modalidades diferentes entre concorrentes você distorce a concorrência”, afirmou, apontando para a necessidade de critérios objetivos.

Cade fala em discriminação de preços da Ericsson

Ainda segundo o conselheiro, no processo, parece que a Ericsson adota a discriminação de preços de primeiro grau – quando o vendedor cobra de cada consumidor o preço máximo que ele está disposto a pagar, sendo que cada cliente paga um preço personalizado.

A recusa em licenciar a patente em mercado brasileiro pode caracterizar a conduta de recusar a venda de bens e serviços, segundo o conselheiro, que viu indícios de conduta potencialmente prejudicial à concorrência.

Diante de indícios de infração à ordem econômica o relator propôs o envio do caso à Superintendência Geral para apuração de possível infração à ordem econômica, solicitando que a área técnica verifique se houve recusa de prestação de serviços, discriminação de adquirente de bens e serviços pela fixação diferenciada de preços e criação de dificuldade ao funcionamento de adquirentes de bens ou serviços, entre outros.

*Com informações do Valor Econômico