Gestão Galípolo no BC quer discutir limites para crédito subsidiado e investimentos isentos de IR
- O Banco Central busca limitar crédito subsidiado e investimentos isentos de IR.
- Medidas atuais dificultam a eficácia da política monetária, segundo o BC.
- Linhas de crédito direcionadas e debêntures incentivadas impactam a Selic.
- O BC busca ‘desentupir’ canais da política monetária para melhor controle da inflação.
- A discussão pode gerar conflitos de interesses, considerando a Selic em 14,25%.
Um executivo do Banco Central sinalizou nesta segunda-feira (14) que a gestão do presidente Gabriel Galípolo quer discutir mecanismos para limitar o crédito subsidiado e os investimentos isentos de Imposto de Renda.
Durante uma live, o secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, afirmou que esses instrumentos dificultam a eficácia da política monetária.
Na prática, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) eleva ou corta a Selic, com objetivo de permitir uma aceleração ou esfriamento da atividade econômica, o efeito disso sobre a economia é limitado, porque não tem alcance generalizado.
“Há algumas operações, algumas linhas de crédito, investimento que têm pouca sensibilidade à política monetária”, afirmou Lucca.
Ele não citou casos específicos. Mas no país há várias linhas de crédito com subsídios, casos do Pronampe (para pequenas e médias empresas), e de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida.
Diferente de empréstimos como o crédito pessoal, o cartão de crédito, o cheque especial e o financiamento para compra de veículos, que sobem ou caem, acompanhando a Selic, as chamadas linhas direcionadas não mudam com a política monetária.
Além disso, nos últimos anos cresceram no Brasil produtos de crédito isentos de IR, casos das debêntures incentivadas, CRIs/CRAs, entre outros. Na prática, esses veículos acabam sendo uma forma de captação de recursos mais barata para as empresas.
Nesse sentido, a Anbima informou que as captações de recursos das empresas por meio de debêntures atingiram o recorde de R$ 103 bilhões no primeiro trimestre de 2025, volume 45% acima do mesmo período em 2024. Quase metade desse montante foi de debênture incentivada.
“Hoje você tem canais entupidos para transmissão dos canais de política monetária”, disse Lucca.
“Isso faz com que a política monetária tenha menos eficácia e, para o BC atingir sua meta, vai ter que fazer um aperto ou flexibilização maior (…) para atingir os mesmos objetivos”, acrescentou ele.
O oficial do BC não comentou sobre como o BC pretende abordar esse assunto com o governo.
Assunto espinhoso
Os comentários de Lucca mostram como a atual diretoria do BC se mostra disposta a discutir um tema que tem sido um tabu no Brasil.
Com objetivo de estimular certas atividades econômicas relevantes, o governo federal ao longo do tempo criou incentivos, seja com isenção de impostos ou com crédito barato, para setores como construção civil, infraestrutura e agronegócio.
Por outro lado, economistas há muito alertam que a disseminação do uso desses instrumentos limita a eficácia da política monetária.
Ao sinalizar que quer “desentupir os canais da política monetária”, o BC se mostra disposto a discutir o assunto, que pode contrariar múltiplos interesses, num momento particularmente sensível.
A Selic está em 14,25% ao ano, no maior nível em nove anos. Além disso, o Copom já sinalizou que a taxa básica deve subir em maio para ao redor de 15%, atingindo o pico em quase duas décadas, ilustrando os esforços do BC para conter uma inflação persistentemente acima das metas.
Um esfriamento da economia pode comprometer os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vencer as eleições presidenciais de 2026, enquanto enfrenta níveis recordes de desaprovação popular.
Galípolo, indicado pelo governo Lula, assumiu como presidente do BC no início de 2025, para um mandato de quatro anos.
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