BC lança consulta sobre regulamentação de pagamentos por carteiras digitais

O Banco Central (BC) lançou uma consulta nesta sexta-feira sobre a possibilidade de regulamentação dos serviços de pagamento por cartões oferecidos por carteiras digitais, como Google Pay, Samsung Pay e Apple Pay.

A consulta é em formato de tomada de subsídios e estará aberta para contribuições até dia 2 de junho deste ano.

O edital apontou que a consulta trata da possibilidade de que os instituidores de arranjo de pagamento, tipicamente as bandeiras de cartão, prevejam uma modalidade específica para esse tipo de serviço, denominado no edital como “solicitantes de token”, que seriam as carteiras digitais.

Essas carteiras armazenam o “token”, ou seja, uma representação dos cartões do usuário, e permitem os pagamentos por essa via.

“Com o crescimento significativo dos pagamentos digitais no Brasil, impulsionado pelo uso de smartphones e carteiras digitais, os solicitantes de token ganharam um poder de mercado significativo, o que pode levar a custos elevados para emissores de cartões, podendo trazer custos maiores para os usuários desses arranjos de pagamentos – consumidores e estabelecimentos comerciais.”, diz o BC em nota.

Preocupação com custo do uso de serviços

Dessa forma, o edital destacou que geralmente os consumidores evitam pagar pelo uso dos serviços e os emissores de cartão temem perder clientes se cobrarem.

“Os solicitantes de token têm incentivo a monetizar seu negócio sobre os emissores de cartão, que tendem a absorver esses custos ou repassá-los ao conjunto de consumidores (usuários ou não do serviço de tokenização) via outras tarifas”, diz o edital.

Caso não repasse, o BC destacou que alguns emissores podem decidir não oferecer o serviço de pagamento por carteiras digitais para clientes menos rentáveis diante dos custos elevados, o que afetaria a inclusão financeira.

“Outro efeito negativo possível seria que um menor número de emissores seria capaz de arcar com os custos de ofertar o serviço de todos os solicitantes de token para seus clientes, prejudicando a oferta na prestação de serviços de pagamento de varejo”.

Experiências internacionais

Segundo o BC, a experiência internacional mostra que há ausência de pressões concorrenciais para moderar as tarifas cobradas de carteiras digitais aos emissores de cartão.

Assim, a autarquia destacou acreditar que incluir as carteiras no rol de participantes dos arranjos e obrigar normativamente que os instituidores dos arranjos prevejam em regulamento as tarifas pode ajudar a promover o equilíbrio de interesses.

“Ao atribuir aos instituidores o dever de prever as tarifas que podem ser cobradas por esse serviço entre os participantes de seu arranjo, o regulador espera que tais serviços sejam acessíveis a todos os emissores e usuários dos instrumentos de pagamento, independentemente do porte e do perfil de uso, promovendo um ambiente mais eficiente ao mitigar os incentivos aos subsídios cruzados já abordados neste documento. Essa abordagem também contribui para prevenir a possibilidade de abuso de poder de mercado na cobrança de tarifas que poderiam prejudicar o funcionamento eficiente do sistema de pagamentos”, segundo o edital.

Tomada de subsídio pode ajudar entrada de novas instituições

Por reconhecer que esse movimento regulatório pode ter “externalidades negativas”, como criação de barreiras à entrada de novas instituições, o BC afirmou que a tomada de subsídios servirá para mitigar os riscos dessas consequências.

A ideia é que, posteriormente, o BC faça uma consulta pública com a proposta regulatória.

Nas perguntas apresentadas no edital, o BC informou que considera, inicialmente, duas opções para regulação.

Na primeira, os instituidores de arranjo de pagamento incluíram nos regulamentos a modalidade de participante de “solicitantes de token”, as carteiras digitais. Já na segunda, os solicitantes seriam entidades autorizadas e supervisionadas pelo BC.

Em outro ponto, o BC trata de duas opções para regulamentar as tarifas. O primeiro seria que as tarifas seriam estabelecidas no regulamento dos arranjos. Já a segunda, as tarifas poderiam se limitadas por ato normativo do Banco Central.

*Com informações do Valor Econômico