Legislativo
O Poder Legislativo tem como função criar as leis que regem o país. Além disso, também julga e fiscaliza as ações do Poder Executivo. Desse modo, acompanha e certifica que está tudo de acordo com a Constituição Federal de 1988.
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Entre os destaques, deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal
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O aval dos vereadores é visto como um passo importante para a desestatização, dada a alta contribuição da capital para as contas da companhia
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Assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos
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