Legislativo
O Poder Legislativo tem como função criar as leis que regem o país. Além disso, também julga e fiscaliza as ações do Poder Executivo. Desse modo, acompanha e certifica que está tudo de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Projeto permite penhora de pontos de programas de fidelidade
Estão na lista pontos provenientes de companhias aéreas, operadoras de cartão de crédito ou de outra espécie de empresa
Cancelamento de passagem aérea e restituição de valores podem ter novas regras
Projeto em discussão no Congresso fixa prazo para desistência com devolução integral de valores
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Revogação da reforma trabalhista e proteção do consumidor contra oferta de empréstimos por telefone também fazem parte da pauta
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Segundo advogados e profissionais de sucessão patrimonial, o receio de aumento de impostos tem aumentando a procura pelo instrumento
Projeto quer incluir medicamentos como Ozempic e Wegovy no SUS
Deputado diz que a liraglutida e a semaglutida são eficazes, mas caras; a Câmara analisa a proposta
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Novas funções custarão R$ 7,8 milhões por ano, a partir de 2025; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Sem a representação no Brasil, as notificações para o cumprimento de medidas judiciais e eventuais sanções à empresa ficam mais difíceis
Qual deve ser a punição para passageiros que atrapalham voos no Brasil?
Consulta pública sobre indisciplina em aeronaves termina dia 14; resolução aprovada pela Anac estabelece punições mais rígidas