Reforma do IR: como funciona tributação extra de até 10%? Confira perguntas e respostas
Ponto central da proposta da reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal, o governo vai tributar em até 10% os rendimentos de quem fatura acima de R$ 600 mil ao ano, ou superior a R$ 50 mil ao mês.
A tributação vai atingir todas as fontes de receita, inclusive os retornos dos investimentos. Até mesmo os dividendos, que hoje passam isentos.
Essa tributação será na fonte, ou seja, o governo vai se valer da capacidade da Receita Federal de acompanhar a receita dos contribuintes e fazer a retenção da alíquota no instante do recebimento.
Aqueles valores que excederam o piso da tributação extra serão devolvidos ao investidor quando da restituição do Imposto de Renda.
A Inteligência financeira preparou um perguntas e respostas com o impacto da reforma proposta pelo governo no bolso do investidor. Confira a seguir.
Como funciona a tributação mínima para altas rendas?
Segundo o texto do programa apresentado pelo governo, a tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Somente começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Para o cálculo, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Existem rendimentos que continuarão isentos?
Sim, de acordo com o governo, na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos.
São eles os ganhos com a caderneta de poupança, dos títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão recebida por moléstia grave. Também são isentos a venda de bens, outros rendimentos mobiliários, além de indenizações.
Se eu já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima?
O imposto mínimo, de acordo com o texto, considera o que já foi pago. “Se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%”, aponta o texto do governo.
Assim se um contribuinte, com R$ 2 milhões, já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
Confira os percentuais de tributação mínima para alguns exemplos de alta renda anual:
| Renda anual | Cálculo | Alíquota final | Imposto mínimo a pagar |
| R$ 600.000 | (600.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 0% | Nada |
| R$ 750.000 | (750.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 2,5% | R$ 18.750 |
| R$ 900.000 | (900.000 – 600.000) / 600.000 x 10% 5% | 5% | R$ 45.000 |
| R$ 1.050.000 | (1.050.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 7,5% | R$ 78.750 |
| R$ 1.200.000 | (1.200.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 10% | R$ 120.000 |
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