Com reforma tributária, planejamento sucessório ganha força entre a alta renda

Com a aprovação da reforma tributária, o planejamento sucessório pode se tornar uma prioridade entre famílias de alta renda. E a perspectiva de aumento da carga tributária sobre heranças e doações pode também acelerar decisões patrimoniais antes adiadas.

Renata da Silveira Bilhim, advogada especializada em Direito Tributário, confirma o movimento. “Existe, sim, uma corrida pela antecipação. Famílias que já vinham discutindo sucessão agora estão mais ávidas e com pressa, justamente para evitar um aumento expressivo de custo no curto prazo.”

O que muda no ITCMD com a reforma tributária

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um dos pontos mais sensíveis da reforma. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, mas varia entre os Estados. São Paulo, por exemplo, cobra 4% de forma fixa, enquanto outras unidades da federação adotam alíquotas progressivas.

A reforma abre espaço para que todos os Estados adotem uma alíquota única e mais alta, além de aumentar a progressividade.

“Há até propostas em discussão que falam em 16%. Isso justificaria completamente a antecipação de doações e reorganizações patrimoniais ainda sob as regras atuais”, explica Renata.

Holdings familiares e doações em vida

Douglas Figueredo, professor de Direito Tributário da Uniarnaldo Centro Universitário, afirma que a criação de holdings familiares também ganha destaque para estruturar o planejamento sucessório.

A holding permite centralizar a gestão dos bens, facilitar a sucessão e, muitas vezes, reduzir o custo tributário futuro. “Além disso, ajuda a evitar conflitos entre herdeiros e garante mais controle para quem está transferindo o patrimônio”, diz Renata.

Outro movimento observado é o aumento das doações em vida, especialmente de imóveis e quotas societárias. A estratégia permite que as famílias aproveitem as alíquotas atuais, evitando pagar mais adiante.

“Alguns Estados ainda oferecem isenções ou condições mais vantajosas para doações antecipadas, mas essas regras também estão sendo revistas. Por isso, muitas famílias estão agindo agora”, explica Douglas.

De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CND), houve crescimento expressivo no número de doações de imóveis nos Cartórios de Notas. No Estado de São Paulo, a prática cresceu 13% em 2023 em relação ao ano anterior.

Estratégias com fundos exclusivos e offshores exigem revisão

Estruturas como fundos exclusivos e empresas offshore também estão entre as ferramentas de planejamento patrimonial de famílias de alta renda. Essas estratégias são usadas para organizar grandes volumes de ativos, dar mais sofisticação à gestão de investimentos e facilitar a sucessão.

Mas com a nova legislação fiscal e a reforma tributária, essas estruturas passaram a exigir uma reavaliação cuidadosa. A Lei 14.754/2023 trouxe novas regras para a tributação de lucros de empresas offshore, que agora passam a ser tributados no Brasil mesmo que não sejam distribuídos.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai decidir se o ITCMD pode incidir sobre bens localizados fora do país – o que pode aumentar o custo sucessório dessas operações.

“Essas estruturas continuam sendo relevantes, mas não são mais soluções que servem para qualquer caso. O custo aumentou, e é preciso ter clareza sobre a finalidade de cada uma delas”, afirma Renata. “Muitas famílias querem copiar o que o vizinho fez, mas nem sempre isso se aplica. Offshores, por exemplo, fazem sentido quando há ativos relevantes fora do País ou uma estratégia sucessória internacional.”

Os fundos exclusivos, por sua vez, também foram impactados pela introdução do regime de come-cotas, que reduz parte das vantagens fiscais anteriores. Ainda assim, eles seguem sendo úteis em situações específicas – como na gestão de participações societárias, carteiras personalizadas e patrimônio com estrutura mais complexa.

“Para quem tem grande volume financeiro e busca governança sobre os investimentos, eles continuam sendo válidos. Mas agora, mais do que nunca, essas estruturas precisam de uma análise técnica minuciosa, feita caso a caso, com foco em eficiência tributária e legalidade”, completa Renata.

Instrumentos que seguem eficientes no planejamento sucessório

A principal mensagem dos especialistas é de que antecipar pode gerar economia significativa.

“O tempo virou um fator estratégico. Deixar para depois pode custar muito caro”, alerta Renata. O momento, portanto, é de revisão.

Mesmo com o novo cenário, muitos instrumentos seguem sendo eficazes. Isso se bem aplicados. De acordo com os especialistas, não existe solução única. Cada família precisa entender seu perfil patrimonial e seus objetivos de longo prazo. Entre os principais estão:

• Holdings patrimoniais com governança bem estruturada;
• Doações com reserva de usufruto, para manter o controle em vida;
• Testamentos, para garantir uma divisão clara e respeitar a vontade do titular;
• Acordos de sócios, que evitam disputas em empresas familiares;
• Previdência privada e seguros de vida, que podem ser isentos de ITCMD e não entram no inventário em muitos Estados.