Receita simplifica declaração de despesas médicas no Imposto de Renda

Uma medida da Receita Federal deve simplificar a declaração de despesas médicas. Desde janeiro de 2025, todos os médicos, dentistas e psicólogos, entre outros profissionais de saúde, deverão emitir recibos apenas no modelo digital. Para isso, eles deverão usar o Receita Saúde, que está no aplicativo da Receita Federal.

O programa Receita Saúde está disponível desde abril deste ano.

Ou seja, os comprovantes emitidos pelo programa ao longo de 2024 já estarão disponíveis para serem carregados automaticamente na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025. Ao mesmo tempo, também entrarão como receita na declaração do profissional.

Contudo, o maior impacto deve ser a partir de 2026, uma vez que a emissão dos recibos pelo Receita Saúde se tornou obrigatória apenas desde janeiro deste ano.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apenas os profissionais da área de saúde que atuam como pessoa física devem emitir o recibo por meio desta ferramenta. “Ela não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, pois estes utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed)”, esclarece.

Uma vantagem para o contribuinte é que, por armazenar as informações de forma virtual, a ferramenta dispensa que pacientes e profissionais precisem guardar os recibos em papel.

Por que a Receita mudou a declaração de despesa médica?

A utilização do aplicativo deve reduzir o número de declarações na malha fina, estima o secretário. “Isso porque cerca de 25% das declarações que caem na malha fina apresentam alguma inconsistência relacionada nas despesas médicas. Muitas vezes, relacionadas aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”, diz.

O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, houve a emissão de mais de 380 mil recibos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.

Onde encontrar o aplicativo Receita Saúde?

O Receita Saúde é um serviço digital presente no aplicativo Receita Federal. Essa funcionalidade permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.

Quais profissionais devem emitir recibo via Receita Saúde?

Os profissionais abaixo devem emitir recibo via Receita Saúde sempre que prestarem serviço na qualidade de pessoa física:

• dentistas;
• fisioterapeutas;
• fonoaudiólogos;
• médicos;
• psicólogos;
• terapeutas ocupacionais.

Mas apenas os profissionais com registro ativo em seus conselhos profissionais poderão usar o Receita Saúde.

Quando o profissional de saúde deve emitir o recibo?

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço.

Caso haja mais de um pagamento em uma mesma prestação de serviços, o profissional deve emitir um novo recibo para cada pagamento.

É possível emitir recibo retroativo?

Sim. De acordo com o executivo, o profissional de saúde pode preencher o recibo retroativamente. Ou seja, atendimentos de 2024 poderão ter suas notas fiscais emitidas em 2025.

“Se o profissional já preencher agora, vai facilitar a vida do seu paciente porque já alimenta a declaração do ano que vem.”

É preciso imprimir os recibos na nova plataforma?

Não é necessário imprimir os recibos, pois o programa armazena as informações virtualmente. Mas mesmo sendo digital, o recibo ainda pode ser exportado em PDF para que seja impresso. Isso caso o paciente prefira ou precise da nota em papel. 

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